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Piauí: Justiça nega liminar e mantêm salões e academias fechados

O desembargador Edvaldo Moura indeferir o pedido da liminar contra governo do Estado do Piauí, que solicitava o retorno das atividades de academias e salões de beleza. Na decisão monocrática, os advogados interessados na reabertura dos seguimentos, alegam que mesmo no contexto da pandemia querem utilizar livremente os serviços, “sem irregularidade e/ou aplicação de multa”. Além disso, pedem ainda a não decretação de novo “lockdown” parcial ou ato similar.

“Conforme sustentado na inicial, o objetivo da ação é, em síntese, o questionamento da legalidade/constitucionalidade do Decreto Estadual n. 18.978/2020, entre outros atos gerais do Governo do Estado que impõem medidas de restrição à locomoção da população’, explica

Em sua decisão o desembargador alega, que já há um entendimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de entendimentos do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), que dizem que “não cabe mandado de segurança contra lei em tese”. Portanto, o meio jurídico utilizado pelos autores do pedido, é “inviável”.

No texto é citado ainda, a atual situação causada pelo novo coronavírus, onde o desembargador Edvlado Moura lembra que já forma confirmados, no mundo, 4.789.205 casos de COVID-19 e 318.789 mortes, até 20 de maio de 2020.

“Aqui no Brasil, temos, com dados atualizados também, 291.579 casos confirmados e 18.859 mortes. No Piauí, de acordo com as informações disponibilizadas na mesma data, tem-se 2.852 casos confirmados e 91 óbitos. Os dados são objetivos e, apesar das subnotificações existentes, já demonstram números assustadores. Campo Maior, a cidade de um dos impetrantes, já apresenta 79 casos confirmados, ocupando lugar entre as 4 cidades do estado com maior incidência do número de infectados. E Teresina, em primeiro lugar, já conta com 1.504 casos”, diz o desembargador.

Desta forma os serviços continuam fechados, para que não haja alastramento da doença no Estado.

Decisão de tornar academia e salão de beleza serviços essenciais

No dia 11 de maio, o presidente Jair Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial da União a decisão que incluiu como atividades essenciais durante a pandemia as academias de esporte, salões de beleza e barbearias.

Porém, no Piauí o governador Welligton Dias afirmou que não iria mudar as politicas de restrições de circulação no Estado. Assim, mantém esses serviços com portas fechadas.

“Sobre o decreto do presidente Bolsonaro, considerando academias, salões de beleza e barbearias como serviços essenciais, destaco que, aqui no Piauí, seguiremos com nossos decretos estaduais. Estes serviços permanecem.

Fonte: CidadesNet

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