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Luis Coelho é absolvido de acusação de propaganda eleitoral irregular em bar.

A Justiça eleitoral indeferiu pedido da coligação, Unidos para paulistana continuar avançando, Joaquim da Farmácia em desfavor da coligação Paulistana de volta ao progresso, Luis Coelho.

A ação pediu a condenação de Luis Coelho, por supostamente ter feito propaganda eleitoral irregular ai discursar em um bar para seus eleitores.

A defesa de Luis Coelho  sustenta que não ocorreu propaganda eleitoral no
referido local, “seja com cartazes, adesivos, preguinhas ou mesmo santinhos”, ainda, que o
discurso do candidato não foi realizado no interior do estabelecimento.

O Juiz Eleitoral em sua decisão destaca o seguinte: De início, constata-se que não houve juntada de novos documentos em sede de
defesa, não sendo o caso de abertura para réplica. Ademais, não consta tal etapa do rito
estabelecido nos art. 17 e seguintes da Resolução 23.608/2019, apenas sendo adotado quando
necessário para preservação do contraditório e ampla defesa.
No mérito, a representação é julgada improcedente.
Com efeito, o art. 37 da Lei das Eleições veda a veiculação de propaganda em bens
de uso comum, estendendo-se o conceito deste, para fins eleitorais, abrangendo aqueles a que a
população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos,
ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.

Por fim A Justiça julga improcedente o pedido e absolve o candidato Luis Coelho.

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